O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DA OBRIGATORIEDADE DA PRÉ-ESCOLA:

UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar dados a respeito da obrigatoriedade da pré-escola no município de São
Francisco de Paula, na série histórica 2015-2019 em relação à evolução das taxas de matrículas, dependências
administrativas e jornada de tempo de permanência das crianças nas escolas. A pesquisa foi construída por
intermédio de metodologia qualitativa. Para este estudo de caso foram utilizados como ferramentas de pesquisas a
revisão de literatura e análise documental das radiografias do Rio Grande do Sul, o qual demonstrou que o
município estudado não alcançou a universalização da pré-escola e priorizou o atendimento em turno parcial.