A Questão da Pena e o Primeiro Júri Popular Indígena no Brasil

Abstract

O presente trabalho realizado por estudantes/monitores da Disciplina de Direito Penal da UEFS tem por precípuo escopo tecer investigações e correlações entre a Teoria da Pena, temática chave para a aplicação dos chamados “castigos” estatais pelo Direito Penal, e o primeiro Júri Popular Indígena realizado no Brasil. Pari passu, se configura enquanto uma investigação de cunho eminentemente teórico, analítico e quantitativo, a qual possui como foco uma breve análise da noção e dos ritos de competência do Tribunal do Júri, bem como a análise específica do Primeiro Júri Popular Indígena, ocorrido na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica acerca do tema proposto, com foco, principalmente, em artigos disponibilizados na plataforma Scielo, em doutrinas específicas de Direito Penal e em jurisprudências.