GESTÃO PÚBLICA E HORTAS URBANAS UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE

Agenda 2030 ONU

Resumen

As hortas urbanas se caracterizam por serem um fenômeno de mobilização social e política que buscam prover alimentação saudável para as comunidades, integração e sustentabilidade. Esse movimento vem crescendo nos últimos anos nos centros urbanos do Brasil e do mundo. O presente estudo visou analisar o marco legal que ampara a implementação de hortas comunitárias.

Em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU se reuniram em Nova York e reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, que é o maior desafio global e é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável (LEE et al., 2016).

O seguimento do marco jurídico a nível municipal, estadual e federal é indispensável para poder levar a frente práticas e políticas públicas orientadas aos objetivos da Agenda 2030, especialmente para o objetivo número dois: “Fome Zero e Agricultura Sustentável”.