LEGISLAÇÕES ENVOLVIDAS NA ABERTURA DE UMA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR RURAL EM CACHOEIRA DO SUL – RS

Resumen

Este trabalho tem como objetivo descrever as principais instituições e legislações envolvidas na abertura de uma agroindústria familiar, as etapas para sua regularização e as exigências ambientais. Para tanto, foi realizado um levantamento através de um questionário com a chefe do Departamento Animal, Agroindústrias, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Cachoeira do Sul, referente à quantidade de agroindústrias familiares rurais, suas respectivas regularizações e as dificuldades dos produtores para regularização. As agroindústrias familiares produzem diversos produtos de origem vegetal e animal, sendo regularizadas quinze e outras duas em processo de regularização. Entre as principais políticas e programas está a lei nº 4.198, o Programa Municipal de Desenvolvimento das Agroindústrias, que disponibiliza orientação técnica, promoção de cursos de capacitação. Nos últimos dez anos houve o fechamento de quatro agroindústrias, por motivos diversos como a falta de recursos para investimentos, desistência de produção.